Tudo o que você precisa saber sobre exame médico demissional
Por: Redator - 24 de Junho de 2025
O que é o exame médico demissional e sua finalidade
O exame médico demissional é uma avaliação de saúde realizada no momento em que o trabalhador está prestes a deixar a empresa, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou aposentadoria. Essa prática tem como principal objetivo determinar se o empregado apresenta condições de saúde que possam ter sido afetadas durante o período de trabalho.
A finalidade do exame médico demissional é garantir que a saúde do trabalhador seja devidamente avaliada e, assim, proteger seus direitos. Com essa análise, é possível identificar possíveis doenças ou condições que possam ter relação com o ambiente de trabalho, permitindo que o empregado tenha acesso a benefícios e direitos relacionados à sua saúde.
Além disso, o exame contribui para a elaboração do laudo que certifica a condição de saúde do funcionário no momento da demissão. Essa documentação é essencial para eventuais reivindicações futuras, tanto por parte do trabalhador quanto da empresa, assegurando que a saúde ocupacional seja respeitada e que os impactos causados pelo ambiente de trabalho sejam devidamente considerados.
Por fim, o exame médico demissional é uma obrigação legal prevista na legislação trabalhista brasileira. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades para a empresa, além de comprometer a segurança e o bem-estar do trabalhador, tornando essa avaliação uma etapa crucial na relação entre empregado e empregador.
Quando deve ser realizado o exame médico demissional
O exame médico demissional deve ser realizado sempre que um trabalhador estiver prestes a encerrar seu vínculo empregatício. Essa avaliação é uma exigência legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e deve ocorrer antes do desligamento formal do empregado.
A recomendação é que o exame seja agendado e realizado preferencialmente entre 1 a 7 dias antes da data de saída do funcionário. Esse intervalo permite que o trabalhador tenha tempo suficiente para realizar o exame sem comprometer seus direitos de desligamento, além de possibilitar a entrega dos resultados antes da finalização do contrato.
É importante destacar que, caso a demissão ocorra de forma inesperada ou abrupta, e o exame não seja possível antes do desligamento, o empregador ainda deve proporcionar a realização do exame médico demissional em tempo hábil após a saída do funcionário. Isso garante que o trabalhador tenha acesso à avaliação e proteção legal.
Além das situações de demissão convencional, situações como aposentadoria ou rescisão contratual por acordo também exigem a realização do exame médico demissional. Portanto, sempre que houver encerramento do contrato de trabalho, esse exame se torna uma etapa essencial do processo.
Quem pode solicitar o exame médico demissional
O exame médico demissional pode ser solicitado pelo empregador, que é responsável em garantir que o processo de desligamento do funcionário siga as normas estabelecidas pela legislação trabalhista. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o dever da empresa promover essa avaliação ao final do contrato de trabalho.
Além do empregador, o próprio trabalhador pode solicitar o exame demissional. Caso sinta necessidade de uma avaliação de saúde antes de sua demissão, ele deve comunicar o departamento de Recursos Humanos ou a área responsável pela saúde ocupacional na empresa.
Outro cenário possível é quando a demissão é realizada por acordo mútuo. Nesse caso, tanto o empregador quanto o empregado podem discutir e decidir sobre a realização do exame médico demissional para assegurar que a saúde do trabalhador seja devidamente avaliada.
Vale ressaltar que a medicina do trabalho é uma especialidade responsável por essa avaliação, e a clínica ou profissional deve estar credenciado para realizar o exame médico demissional. Isso garante que a análise seja feita de acordo com os parâmetros técnicos e legais que asseguram a saúde do trabalhador.
Procedimentos envolvidos no exame médico demissional
Os procedimentos envolvidos no exame médico demissional são essenciais para garantir uma avaliação completa e precisa da saúde do trabalhador. Inicialmente, o empregado deve ser encaminhado a um médico do trabalho ou a uma clínica especializada, com a solicitação formal por parte do empregador.
No dia do exame, o trabalhador deve apresentar documentos como a carteira de trabalho e, se possível, laudos médicos anteriores que possam ser relevantes. Isso ajuda o médico a ter um panorama mais claro do histórico de saúde do funcionário e das condições que possam ter sido impactadas pelo trabalho.
A consulta geralmente começa com uma entrevista médica, onde o profissional examinará o histórico de saúde do trabalhador, questionando sobre doenças preexistentes, tratamentos em andamento e condições relacionadas ao ambiente de trabalho. Essa fase é crucial para uma compreensão aprofundada das possíveis implicações das atividades exercidas.
Após a entrevista, o médico realiza um exame físico completo, que pode incluir testes de visão, audiometria, avaliação cardíaca e outros exames específicos conforme a função desempenhada. É importante que o exame abranja todas as áreas que possam ter sido afetadas pelo trabalho, garantindo uma avaliação abrangente.
Em alguns casos, exames laboratoriais também podem ser solicitados, como hemogramas, exames de sangue ou urina, que servirão para detectar condições de saúde que não são evidentes durante o exame físico. Esses exames complementares ajudam a fornecer um laudo mais claro sobre a condição de saúde do funcionário.
Por fim, após a realização de todos os procedimentos, o médico gera um laudo demissional que será entregue ao trabalhador e à empresa. Esse documento é fundamental tanto para a comprovação da saúde do colaborador no momento da demissão quanto para eventuais reivindicações futuras, assegurando os direitos trabalhistas.
Direitos do trabalhador no processo de demissão
Durante o processo de demissão, o trabalhador possui uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Esses direitos visam proteger a dignidade e a saúde do empregado, mesmo em momentos de desligamento da empresa.
Um dos direitos mais importantes é a realização do exame médico demissional, que deve ser promovido pelo empregador antes do encerramento do contrato de trabalho. Caso esse exame não seja realizado, o trabalhador pode reivindicar a inclusão dessa avaliação, garantindo assim sua saúde e a proteção contra possíveis doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas no momento da demissão. Isso inclui pagamento de salário proporcional, férias proporcionais, 13º salário e, se aplicável, a indenização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Outro direito assegurado é o acesso à documentação relacionada à demissão, que inclui o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o extrato do FGTS. O trabalhador deve receber cópias desses documentos, que são fundamentais para eventual consulta futura ou processos legais.
O empregado também pode solicitar um aviso prévio, que é um direito garantido ao trabalhador demitido sem justa causa. Esse aviso pode ser cumprido com trabalho durante um período de 30 dias ou, alternativamente, recebido como indenização, caso a empresa opte por não exigir o cumprimento do aviso.
Por fim, é importante salientar que qualquer demissão deve ser comunicada de forma clara e transparente, respeitando o empregado e assegurando que ele tenha conhecimento de seus direitos durante todo o processo. Em caso de dúvidas ou abusos, o trabalhador tem o direito de buscar orientações junto ao sindicato ou até mesmo ao Ministério do Trabalho para garantir que suas prerrogativas sejam respeitadas.
Consequências de não realizar o exame médico demissional
A não realização do exame médico demissional pode acarretar uma série de consequências negativas tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Do ponto de vista legal, o descumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades para a empresa, incluindo multas e complicações jurídicas.
Uma das principais consequências é a dificuldade em comprovar a condição de saúde do trabalhador no momento da demissão. Sem o laudo demissional, torna-se mais complicado para o empregado reivindicar direitos relacionados a problemas de saúde que possam ter surgido durante o período de trabalho, principalmente se houver necessidade de afastamento pelo INSS.
Além disso, a falta do exame pode levar a possíveis ações judiciais. O trabalhador pode se sentir prejudicado e buscar a justiça para garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente se desenvolver alguma condição de saúde que ele acredite ter sido causada por sua atividade laboral. Isso pode resultar em processos longos e onerosos para o empregador.
A ausência do exame médico demissional também pode impactar a imagem da empresa no mercado. Organizações que negligenciam a saúde de seus funcionários podem ser vistas de forma negativa, o que pode afetar a reputação corporativa e a atração de novos talentos.
Outra consequência é a possibilidade de contestações em casos de futura contratação ou recontratação. O trabalhador pode apresentar dificuldades em conseguir novos empregos, especialmente se houver registros de problemas de saúde relacionados ao trabalho anterior que poderiam ser esclarecidos com um laudo demissional.
Por fim, a falta do exame médico representa um descaso com a saúde ocupacional, podendo resultar em um ambiente de trabalho mais inseguro e problemático. Uma gestão responsável deve sempre priorizar a saúde e bem-estar dos seus colaboradores, evitando problemas decorrentes da ausência desse importante procedimento.
O exame médico demissional é uma etapa crucial no processo de desligamento de um empregado, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas e a avaliação da saúde do trabalhador.
Compreender a importância, os procedimentos e os direitos envolvidos nesse processo é essencial tanto para empregadores quanto para funcionários.
A não realização desse exame pode trazer consequências legais e prejudiciais para ambas as partes, incluindo complicações jurídicas e questionamentos futuros sobre a saúde do colaborador.
Portanto, é fundamental que as empresas sigam as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e promovam esse exame para assegurar que seus empregados estejam protegidos e seus direitos respeitados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e responsável.
